Serviços Eletrônicos do Registro de Imóveis auxiliam o Agronegócio

O agronegócio, setor essencial para o desenvolvimento económico do País, tem recebido um importante auxílio da Central Registradores de Imóveis. Devido à pandemia de coronavírus, o sistema se tornou uma ferramenta de grande importância, por oferecer celeridade aos atos requeridos nas serventias extrajudiciais, visto que não é mais necessário comparecer aos cartórios para visualizar documentos, solicitar certidões e até mesmo realizar registros.

A Central Registradores de Imóveis é mantida pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP. Foi desenvolvimento em conformidade com os requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e da arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), com foco na garantia da troca de informação entre sistemas e de acessibilidade dos usuários com os cartórios de registros de imóveis do território nacional.

A ferramenta visa facilitar o intercâmbio de informações entre os Ofícios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. O sistema oferece diversos serviços online, como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. O intercâmbio de documentos e de informações está a cargo de centrais de serviços eletrônicos compartilhados em cada uma das unidades da federação.

Para atender às necessidades do agronegócio, a Central possibilita ao produtor rural acesso aos registros de imóveis e bens, para tornar possível o registro das garantias reais como a hipoteca e o penhor, que precisam ser apresentados pelos agricultores nas operações de crédito bancário e crédito mercantil.

No Mato Grosso, há ainda a Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso – CEI/MT. A plataforma auxilia o setor em diversas formas pelo fato de contemplar todas as especialidades de cartórios, ou seja, permite que o usuário consiga, em um único lugar, consultar ou solicitar atos de Registro Civil, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Protesto e Registro de Títulos e Documentos.

A ferramenta permite que o cidadão acesse, visualize e solicite certidões e documentos dos diferentes tipos de Cartórios do Estado, como certidões de casamento, nascimento, óbito, escrituras de compra e venda, união estável, protesto registro de imóveis, procurações, de pessoas jurídicas, entre outros.

Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg/MT